Policiais Militares Ambientais de Batayporã-MS realizavam fiscalização ambiental no distrito de Ipezal no município de Angélica-MS, e flagraram dia (09) à, a instalação de um moto bomba para captação de água as margens do Rio Brilhante.
Durante levantamento de informações constatou-se que o equipamento estaria sendo utilizado por uma empresa sucroalcooleira para auxílio de captação de água, a referida empresa possuía Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, porém não possuía autorização pertinente a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para instalação do equipamento.
As atividades foram paralisadas e a empresa com domicilio jurídico em São Paulo-SP, foi autuada administrativamente e multada em R$33.000,00 (trinta e três mil reais) por destruir ou danificar florestas, objeto de especial preservação e construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.





